Por que não podemos aceitar qualquer argumento religioso contra o projeto de lei que criminaliza a homofobia?

Antes de tudo, esse argumento não deveria ser levado em conta, pois o Estado é laico, isso significa que ele é independente de qualquer confissão religiosa. Sendo assim, a aprovação de uma lei, ou sua não aprovação, deve ser discutida com base na razão e não no fato de que na Bíblia, ou em qualquer outro texto religioso, está escrito isto ou aquilo.

Por argumento religioso entendo todo aquele que não se dê com base na razão, mas num conjunto de crenças de que depende da fé num conjunto de dogmas. Um bom exemplo é o caso de Galileu, filósofo naturalista, que foi preso e torturado pela inquisição. O motivo da acusação residia em uma de suas descobertas. Galileu utilizou a descoberta de Hans Lippershey , o telescópio, para observar os astros . Isso fez com que sua percepção do universo fosse amplificada. A partir dessa descoberta ele pôde corroborar as ideias de Copérnico, afirmando que a terra girava ao redor do sol e do seu eixo. Essa afirmação entrava em conflito direto com uma passagem bíblica em que é narrado um feito de Josué. A passagem em questão contém a afirmação de que Josué parou o curso (o movimento) do sol para conseguir vencer os inimigos de Israel. É interessante observar que só recentemente,no dia 31 de outubro de 1993, a igreja admitiu que Galileu estava correto em suas descobertas e o absolveu.

O mais irônico é que o argumento religioso, ou argumento do pecado, faz com que seu defensor incorra em um erro lógico. Qualquer estudante de lógica sabe que toda proposição que implica sua própria negação é falsa. Platão, no Teeteto, mostra a impossibilidade de se sustentar a posição relativista dos sofistas recorrendo a essa lei lógica. Um bom exemplo é a seguinte proposição: “Não existe verdade”. O que há de errado com tal proposição? Quando afirmamos que não existe verdade, pretendemos que isso seja uma verdade, portanto, a própria proposição afirma o que nega. Se for verdade que não existe verdade, temos uma verdade, a saber, a de que é verdade que não existe verdade, mas se isso é uma verdade, resulta que é falso afirmar a não existência da verdade.

Quando utilizamos um argumento religioso no espaço público estamos negando a própria possibilidade da pluralidade religiosa. Assim, quando afirmamos que algo deve ser proibido por causa de um Deus de uma religião X, negamos a possibilidade de tudo que for relativo ao Deus de uma religião Y. Por outras palavras, o argumento religioso toma algo que deve ser de foro privado e o estende ao âmbito público, quando tomamos decisões nesses termos estamos contribuindo para transformar a democracia em uma teocracia e negando o direito da liberdade de religião a cada um.

Usar um argumento religioso é aceitar a religião daquele que usa o argumento como legítima, se essa religião for tomado como legítima todas as outras serão negadas. Dessa maneira, peço que não me venham com argumentos religiosos para rejeitar o projeto de lei complementar 122/06, pois este é coerente com o texto qual se adiciona (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) que, entre outras coisas, defende a criminalização da discriminação por crença religiosa: ninguém pode ser discriminado por professar tal ou tal religião. Torço para não precisar esperar séculos pela absolvição das igrejas, afinal são elas que precisam da nossa.

P.S: Se você é religioso defenda o PLC 122/06, só assim estará defendendo o seu direito de viver em um país laico que garante a possibilidade do exercício da sua própria religião. Para fazer isso, basta acessar o seguinte endereço: https://www.naohomofobia.com.br

Cleiton Zóia Münchow