Projeto de Lei Complementar nº 122

Recebi um e-mail de um amigo, solicitando minha participação numa enquete eletrônica no site do Senado, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 122, que propõe que a homofobia seja considerada crime... como outras discriminações já o são.

Como, refletindo seriamente, não consigo ver diferença de valor entre pessoas seja por cor, seja por sexo, seja por opção sexual, participei da dita enquete, apoiando a aprovação da lei. Mas me espantei um pouco com o resultado parcial da pesquisa. Afinal, dos cerca de 200 mil participantes, mais da metade não desejaria ver a tal lei aprovada.

É verdade que não conheço o conteúdo exato do projeto, que pode até criar uma "discriminação duplicada", quando se começa a "impor" ao grupo majoritário a aceitação do grupo minoritário; aceitação essa que não existe por algum motivo cultural. Essa convivência, penso, tem que ir aumentando naturalmente, começando com uma respeitosa assunção da realidade da existência do grupo minoritário - seja de que natureza for a "diferença" que os distingue -, até a percepção de que o valor de cada ser humano está em suas atitudes no que diz respeito ao "outro", e não a opções pessoais que não envolvem nenhum prejuízo ao tecido social.

Atentemos para o fato de que não se está falando simplesmente de concordar ou não com a opção sexual, mas de agir contra a integridade física ou moral de um outro ser humano que pensa diferente.

Não por coincidência, por esses dias, o jornal O Dia publicou um artigo do estilista Carlos Tufvesson sob o título "Só por que a Bíblia diz?". O texto começa assim: "Fica difícil entender por que toda vez que um projeto de lei para tutelar os direitos de uma minoria, no caso, os homossexuais, está para ser votado, começa uma grita orquestrada por líderes religiosos para que isso não seja visto pelo que é - um caso de direito civil e humano - e, sim, pela ótica religiosa".

O autor do texto prossegue comparando a situação em questão com a dos negros, e com a existência da Lei Caó, que protege estes últimos. E cita um dado que, se for verdadeiro, é preocupante demais: "No Brasil, um homossexual morre a cada três dias por crime de ódio!".

O supracitado autor propõe que "A Bíblia reflete os costumes da época em que foi escrita. Entre eles, por exemplo, a concordância com que um homem compre escravos, desde que de outro país (Levítico 25,44) e mesmo indica como castigo a pena de morte, tão condenada pela Igreja (Levítico 24,17)". E, por fim, diz: "Diante disso, cabe uma reflexão: devemos mudar a legislação para adaptar o Código Civil às leis da Sagrada Escritura? E, numa sociedade com tantas religiões, como no nosso país, como isso seria?".

Particularmente, eu ampliaria a questão para outros aspectos que estão pedindo uma solução mais "imparcial", como a dos estudos com células tronco, mas, como o post gira em torno do tal projeto de lei, limito-me a comentar o que escreveu Carlos Tuvfesson.

Spinoza, como iniciador da exegese bíblica, já indicava que os regramentos religiosos visavam preponderantemente à boa convivência dentro das comunidades. Sob este aspecto, o Antigo Testamento acerta, por exemplo, impedindo que se tomasse um concidadão como escravo - que se vá buscá-los na África, não é? E isso estaria justificado biblicamente. Mas não podemos deixar de constatar que o regramento social, tanto no nível da legislação, quanto no nível menos "formalmente" determinado, como é o caso da moral, é um constructo humano. Poucos pensadores, atualmente, concebem uma tábua de valores absolutos. Se os valores são "plásticos" - não meramente "relativos", entretanto -, moldáveis de acordo com o tempo e o espaço, não há um motivo real, a menos de uma "teimosia" desmedida - desconsiderando uma possível "má-fé" dissimulada - de, em constatando um fenômeno efetivo, encará-lo segundo o quadro social atual.

Mas, ainda que se mantenha um preconceito interior - o que também deve ser "tolerado" pela "minoria" em questão -, não se pode aceitar a violência física ou moral contra outro ser humano.
Se atualmente se discutem as agressões contra os animais e a natureza, em geral - reflexões impensáveis na época do Antigo Testamento, com todas aquelas "ofertas" sacrificiais ao Senhor e a ideia de que a natureza, incluindo os animais, foi feita apenas para servir ao homem -, como não erradicar agressões a outros seres humanos?

Juízo, Brasil!

Texto publicado por Ricardo no blog http://spinozaeamigos.blogspot.com/

Direitos animais: a abordagem abolicionista” escrito pelo norte-americano Gary Francione.

Encontrei, no blog Gato Negro, um ótimo planfleto que, além de facilitar o entendimento da importância de se posicionar em relação aos direitos dos animais, nos apresenta aglumas boas razões para que se assuma uma prática vegana. Leitura fácil e rápida, para veganos e não veganos. Do mesmo modo que o pessoal do Gato Negro pediu, eu peço: divulguem o panfleto! Ele está disponível aqui no blog e no Gato Negro. Para conferir o panfleto procure, aqui no blogue, a imagem em que está escrito "Direito dos Animais", clique na imagem. Feito isso, leia e repasse.

Abraços

O veganismo como prática em direção ao ideal

Sempre que for comer alguma coisa de origem animal faça-se pergunta similar a da foto acima! Se parecer impossível deixar de consumir tais coisas, sejam elas roupas, alimentos, produtos de higiene, não parece possível tentar, não é mesmo!?

"(...), apenas podemos esperar viver o veganismo como um ideal. Existem tantos produtos que se tornaram “necessidades” na vida moderna, tais como automóveis, rolos fotográficos, etc. que contêm partes derivadas de animais. A comida para animais de estimação é outra questão controversa. É importante sublinhar que apenas podemos esperar fazer o nosso melhor, dando passos importantes em direcção ao nosso ideal. Mesmo que tudo o que façamos seja deixar de comer carne este ano, estamos já a reduzir a nossa participação na exploração dos animais. Perdemo-nos quando impomos metas impossiveis a nós mesmos, e a seguir a alienação é o resultado típico de pedidos extremos aos outros" (DOMINICK, BRIAN. Libertação animal e Revolução Social. Braga: Discórdia, p.28)

Por que não podemos aceitar qualquer argumento religioso contra o projeto de lei que criminaliza a homofobia?

Antes de tudo, esse argumento não deveria ser levado em conta, pois o Estado é laico, isso significa que ele é independente de qualquer confissão religiosa. Sendo assim, a aprovação de uma lei, ou sua não aprovação, deve ser discutida com base na razão e não no fato de que na Bíblia, ou em qualquer outro texto religioso, está escrito isto ou aquilo.

Por argumento religioso entendo todo aquele que não se dê com base na razão, mas num conjunto de crenças de que depende da fé num conjunto de dogmas. Um bom exemplo é o caso de Galileu, filósofo naturalista, que foi preso e torturado pela inquisição. O motivo da acusação residia em uma de suas descobertas. Galileu utilizou a descoberta de Hans Lippershey , o telescópio, para observar os astros . Isso fez com que sua percepção do universo fosse amplificada. A partir dessa descoberta ele pôde corroborar as ideias de Copérnico, afirmando que a terra girava ao redor do sol e do seu eixo. Essa afirmação entrava em conflito direto com uma passagem bíblica em que é narrado um feito de Josué. A passagem em questão contém a afirmação de que Josué parou o curso (o movimento) do sol para conseguir vencer os inimigos de Israel. É interessante observar que só recentemente,no dia 31 de outubro de 1993, a igreja admitiu que Galileu estava correto em suas descobertas e o absolveu.

O mais irônico é que o argumento religioso, ou argumento do pecado, faz com que seu defensor incorra em um erro lógico. Qualquer estudante de lógica sabe que toda proposição que implica sua própria negação é falsa. Platão, no Teeteto, mostra a impossibilidade de se sustentar a posição relativista dos sofistas recorrendo a essa lei lógica. Um bom exemplo é a seguinte proposição: “Não existe verdade”. O que há de errado com tal proposição? Quando afirmamos que não existe verdade, pretendemos que isso seja uma verdade, portanto, a própria proposição afirma o que nega. Se for verdade que não existe verdade, temos uma verdade, a saber, a de que é verdade que não existe verdade, mas se isso é uma verdade, resulta que é falso afirmar a não existência da verdade.

Quando utilizamos um argumento religioso no espaço público estamos negando a própria possibilidade da pluralidade religiosa. Assim, quando afirmamos que algo deve ser proibido por causa de um Deus de uma religião X, negamos a possibilidade de tudo que for relativo ao Deus de uma religião Y. Por outras palavras, o argumento religioso toma algo que deve ser de foro privado e o estende ao âmbito público, quando tomamos decisões nesses termos estamos contribuindo para transformar a democracia em uma teocracia e negando o direito da liberdade de religião a cada um.

Usar um argumento religioso é aceitar a religião daquele que usa o argumento como legítima, se essa religião for tomado como legítima todas as outras serão negadas. Dessa maneira, peço que não me venham com argumentos religiosos para rejeitar o projeto de lei complementar 122/06, pois este é coerente com o texto qual se adiciona (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) que, entre outras coisas, defende a criminalização da discriminação por crença religiosa: ninguém pode ser discriminado por professar tal ou tal religião. Torço para não precisar esperar séculos pela absolvição das igrejas, afinal são elas que precisam da nossa.

P.S: Se você é religioso defenda o PLC 122/06, só assim estará defendendo o seu direito de viver em um país laico que garante a possibilidade do exercício da sua própria religião. Para fazer isso, basta acessar o seguinte endereço: https://www.naohomofobia.com.br

Cleiton Zóia Münchow

Gaviões e Passarinhos (Uccellacci e uccellini)

1ª Mostra Internacional de Cinema pelos Direitos dos Animais - Curitiba/2009

Repassando informações:

"Grupo curitibano e Moro Comunicação promovem a 1ª Mostra Internacional de Cinema pelos Direitos dos Animais.

A iniciativa surgiu durante uma reunião do GrupoCury da Sociedade Vegetariana Brasileira, coordenado por Ricardo Laurino. O grupo curitibano se reune a cada 15 dias para discutir e colocar em prática ações em favor dos direitos dos animais.
A 1ª Mostra Animal exibirá pela primeira vez em sala de cinema curitibana o controverso documentário longa-metragem Earthlings (Terráqueos), produção independente que tem como narrador o ator Joaquin Phoenix.

A programação também exibirá curtas e médias-metragens brasileiros, como os filmes do Instituto Nina Rosa. Também está confirmada a exibição de títulos estrageiros como Meath the Truth, documentário sobre o aquecimento global feito pela deputada do 1º Partido pelos Animais nos Países Baixos, Marianne Thimmer.

“A intenção da Mostra vai muito além de falar sobre o vegetarianismo. Estaremos falando sobre meio ambiente e os impactos da produção industrial de alimentos, roupas, medicamentos e outros produtos, debatendo possíveis soluções para a sustentabilidade e respeito aos seres vivos. O vegetarianismo é uma consequência dessa reflexão." diz a coordenadora do projeto Bianca Dantas.

A Mostra acontecerá dias 29 e 30 de agosto na Cinemateca das 15h às 21h.

A programação poderá ser encontrada no blog: http://mostraanimal.blogspot.com

Também haverá palestras e debates sobre sustentabilidade, direitos dos animais, alimentação e filosofia vegetariana".

Serviço:
1ª Mostra Animal
Dias: 29 e 30 de agosto
Programações a partir das 15h
Cinemateca
Rua. Pres Carlos Cavalcanti, 1174
Mais Informações
(41)3019-8857/3013-4163

Todas essas informações bem como o texto foram extraídos de:

http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?uid=14754687771250356257

350, divulgue essa idéia!

FOLHA – As pessoas comuns já sabem o que “350″ significa?
BILL MCKIBBEN - Não, ainda não. Elas precisam entender que é uma forma abreviada de dizer “segurança climática”.

FOLHA – De onde o grupo tirou essa informação?
MCKIBBEN - De um estudo de James Hansen, da Nasa, e sua equipe. Quando o gelo do Ártico derreteu tão rápido no verão de 2007, cientistas constataram que qualquer quantidade de carbono na atmosfera que exceda 350 partes por milhão é demais. E isso é uma má notícia, porque agora já estamos em 387 partes por milhão e em crescimento constante. O mundo é como um paciente que vai ao médico e ouve: “Sua pressão está muito alta”. Sem reduzi-la, pode ocorrer acidente vascular cerebral. E o planeta já começou a ter AVCs -é por isso que o Ártico está derretendo, que grandes secas já atingiram muitas partes do mundo, que os mosquitos da dengue têm se alastrado tão rápido.

FOLHA – E como vão disseminar o número para o mundo?
MCKIBBEN - Além do site (www.350.org), no dia 24 de outubro, que é o Dia Internacional da Ação Climática, faremos milhares de protestos criativos para comunicar esse número [até agora existem 573 ações inscritas, em 50 países]. Teremos alpinistas no alto do Himalaia, 350 mergulhadores na Grande Barreira de Corais [Austrália], manifestações na ilha de Páscoa. E que tal ter 350 cariocas de biquíni darem o recado na praia de Ipanema? Ou 350 ciclistas nas maravilhosas ciclovias de Curitiba?

FOLHA – Seu livro “Hope, Human and Wild” (Esperança, Humana e Selvagem) fala sobre Curitiba. Qual é a sua opinião sobre a cidade?
MCKIBBEN - Foi um prazer mostrar Curitiba para o resto do mundo. O que mais gosto de lá é que é um lugar que conseguiu ser profundamente ambiental sem ter isso como objetivo. A meta parecia ser fazer a cidade funcionar, mas foi útil para o ambiente. Um bom sistema de ônibus faz com que as pessoas se movam melhor sem carros.
Mas, como é realmente bom, até as pessoas que podem comprar um veículo começam a usar o transporte público porque é fácil e prazeroso.

FOLHA – O Brasil pretende dobrar o número de termelétricas em dez anos. O que acha da ideia?
MCKIBBEN - Como planeta, nós temos de nos livrar dos combustíveis fósseis o mais rápido possível. Parte disso significa não construir mais usinas movidas a combustíveis fósseis. Nos EUA, temos tido sucesso em impedir novas usinas a carvão. Não é justo para o Brasil, China e Índia deixar de fazer o que as nações ricas fizeram. Mas a física e a química do aquecimento global mostram que não temos outra escolha. A única cura para essa injustiça é ter certeza de que as nações ricas irão fornecer alguns subsídios que permitam aos países em desenvolvimento evitar os combustíveis fósseis e encontrar outras fontes de energia.

FOLHA – Qual é a sua contribuição pessoal contra o aquecimento?
MCKIBBEN - Tenho painéis solares no telhado, para energia e água quente. Dirijo o primeiro carro híbrido da Honda no meu Estado [Vermont, EUA]. Procuro comer alimentos locais.
Mas a verdade é que estarei no avião boa parte do ano, tentando coordenar essa grande campanha global para combater a mudança climática. Por isso, minha pegada de carbono neste ano será muito muito grande.

FOLHA – O sr. acha que Obama terá sucesso em tornar os EUA engajados na questão do clima?
MCKIBBEN - Obama claramente quer fazer algo. A luta será no Congresso, onde os interesses da indústria de energia são muito fortes. É seguro afirmar que a Câmara dos Representantes e o Senado não farão o suficiente. Mas temos que fazer algo digno de crédito, para pelo menos iniciar o processo.

*** Revisado por Ane Patrícia Flora